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Instituto de Previdência Municipal Santa Salete - SP
Legislação
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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 22, 18 DE ABRIL DE 2002 “Dispõe sobre o ajuste da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Santa Salete aos termos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências”. 18/04/2002 348
LEI COMPLEMENTAR Nº 110, 28 DE NOVEMBRO DE 2014 “Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Santa Salete, e dá outras providências”. 28/11/2014 344
LEI COMPLEMENTAR Nº 21, 18 DE ABRIL DE 2002 “Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Santa Salete, e dá outras providências”. 18/04/2002 331
LEI COMPLEMENTAR Nº 146, 30 DE MARÇO DE 2020 “Altera o artigo 18 da Lei nº 110 de 28 de novembro de 2014, reajustando a alíquota de contribuição do servidor público municipal de Santa Salete de 11% para 14%, e dá outras providências”. 30/03/2020 299
LEI COMPLEMENTAR Nº 159, 19 DE JANEIRO DE 2023 “Altera a redação do inciso VIII e do § 3º, do artigo 17, da Lei Complementar nº 110, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências”. 19/01/2023 268
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 198, 28 DE NOVEMBRO DE 2024 "Dispõe sobre a recondução da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal de Santa Salete para o mandato de 2025/2028 e dá outras providências". 28/11/2024 1
LEI COMPLEMENTAR Nº 159, 19 DE JANEIRO DE 2023 “Altera a redação do inciso VIII e do § 3º, do artigo 17, da Lei Complementar nº 110, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências”. 19/01/2023 268
LEI COMPLEMENTAR Nº 158, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Salete/SP; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Entidade de Previdência Complementar Fechada, e dá outras providências”. 11/11/2022 257
LEI COMPLEMENTAR Nº 153, 17 DE DEZEMBRO DE 2021 “Altera a redação do § 3º, do artigo 17, acrescenta o artigo 17-A, na Lei Complementar nº 110, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências”. 17/12/2021 217
LEI COMPLEMENTAR Nº 152, 31 DE MARÇO DE 2021 “Dispões sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Salete, Estado de São Paulo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e legislação federal em vigor.” 31/03/2021 27
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