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Instituto de Previdência Municipal Santa Salete - SP
Legislação
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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 146, 30 DE MARÇO DE 2020 “Altera o artigo 18 da Lei nº 110 de 28 de novembro de 2014, reajustando a alíquota de contribuição do servidor público municipal de Santa Salete de 11% para 14%, e dá outras providências”. 30/03/2020 123
LEI COMPLEMENTAR Nº 212002, 18 DE ABRIL DE 2002 “Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Santa Salete, e dá outras providências”. 18/04/2002 116
LEI COMPLEMENTAR Nº 1102014, 28 DE NOVEMBRO DE 2014 “Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Santa Salete, e dá outras providências”. 28/11/2014 113
LEI COMPLEMENTAR Nº 159, 19 DE JANEIRO DE 2023 “Altera a redação do inciso VIII e do § 3º, do artigo 17, da Lei Complementar nº 110, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências”. 19/01/2023 88
LEI COMPLEMENTAR Nº 222002, 18 DE ABRIL DE 2002 “Dispõe sobre o ajuste da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Santa Salete aos termos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências”. 18/04/2002 87
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 159, 19 DE JANEIRO DE 2023 “Altera a redação do inciso VIII e do § 3º, do artigo 17, da Lei Complementar nº 110, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências”. 19/01/2023 88
LEI COMPLEMENTAR Nº 158, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Salete/SP; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Entidade de Previdência Complementar Fechada, e dá outras providências”. 11/11/2022 68
LEI COMPLEMENTAR Nº 153, 17 DE DEZEMBRO DE 2021 “Altera a redação do § 3º, do artigo 17, acrescenta o artigo 17-A, na Lei Complementar nº 110, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências”. 17/12/2021 52
LEI COMPLEMENTAR Nº 146, 30 DE MARÇO DE 2020 “Altera o artigo 18 da Lei nº 110 de 28 de novembro de 2014, reajustando a alíquota de contribuição do servidor público municipal de Santa Salete de 11% para 14%, e dá outras providências”. 30/03/2020 123
LEI COMPLEMENTAR Nº 1282017, 12 DE DEZEMBRO DE 2017 “Dispõe sobre a atualização da legislação do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Santa Salete/SP, altera a redação e revoga dispositivos da Lei 110 de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências”. 12/12/2017 56
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