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Instituto de Previdência Municipal Santa Salete - SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 06/06/2025 às 15h56
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14 atos encontrados
Nº 198
Portaria
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a recondução da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal de Santa Salete para o mandato de 2025/2028 e dá outras providências".
Nº 159
Lei Complementar
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Data: 19/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação do inciso VIII e do § 3º, do artigo 17, da Lei Complementar nº 110, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências”.
Nº 158
Lei Complementar
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Salete/SP; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Entidade de Previdência Complementar Fechada, e dá outras providências”.
Nº 153
Lei Complementar
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação do § 3º, do artigo 17, acrescenta o artigo 17-A, na Lei Complementar nº 110, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências”.
Nº 152
Lei Complementar
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispões sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Salete, Estado de São Paulo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e legislação federal em vigor.”
Publicado no Diário Oficial em 31/05/2021
Nº 175
Portaria
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Data: 10/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a recondução dos Conselhos Administrativo, Fiscal e Comitê de Investimento do Instituto de Previdência Municipal de Santa Salete e dá outras providências".
Nº 174
Portaria
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Data: 10/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a recondução da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal de Santa Salete e dá outras providências".
Nº 146
Lei Complementar
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Data: 30/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o artigo 18 da Lei nº 110 de 28 de novembro de 2014, reajustando a alíquota de contribuição do servidor público municipal de Santa Salete de 11% para 14%, e dá outras providências”.
Nº 128
Lei Complementar
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Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a atualização da legislação do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Santa Salete/SP, altera a redação e revoga dispositivos da Lei 110 de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências”.
Nº 110
Lei Complementar
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Data: 28/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Santa Salete, e dá outras providências”.
Nº 47
Lei Complementar
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Data: 25/02/2005
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Santa Salete, e dá outras providências.”
Nº 22
Lei Complementar
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Data: 18/04/2002
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o ajuste da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Santa Salete aos termos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências”.
Nº 21
Lei Complementar
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Data: 18/04/2002
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Santa Salete, e dá outras providências”.
Nº 34
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1997
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Seguridade Social, e dá outras providências.
Seta
Telefone: (17) 3662-9000 (ramal: 210)
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 600 - Centro | CEP: 15768-000
Segunda a sexta das 08h00 às 17h00
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